Política de Privacidade

1. 1.Identificação do controlador

   1. 1.1.A titularidade das decisões sobre estes dados pertence à PixelVia, CNPJ 20.936.590/0001-76, situada em Rua José Bonifácio 125, Rio de Janeiro — RJ, CEP 20770-240, que assume o papel de controladora do art. 5º, VI, da Lei nº 13.709/2018.
   2. 1.2.Dados coletados. Coletamos o que está no formulário: nome, telefone, endereço de e-mail e a mensagem digitada. Registramos ainda a data e a hora em que a concordância foi manifestada.
   3. 1.3.Registro de acesso. Cabe à empresa de hospedagem guardar por 6 meses os registros de conexão: IP, data, horário e endereços acessados. O prazo está no art. 15 da Lei nº 12.965/2014.

2. 2.Destinação

   1. 2.1.Usamos as informações apenas no retorno ao interessado, na formulação da proposta e no acompanhamento das etapas do projeto; finalidade diversa exigiria um novo aceite.
   2. 2.2.Base legal. Duas hipóteses legais se somam: o art. 7º, I, da Lei nº 13.709/2018, que trata do consentimento, e o art. 7º, II, invocado para os registros que a hospedagem precisa manter.
   3. 2.3.Operadores. Nenhuma informação é comercializada ou transferida a parceiros. Hospedagem e serviço de correio eletrônico enxergam somente o indispensável para operar, e agem conforme o que determinamos.

3. 3.Descarte

   1. 3.1.Passados vinte e quatro meses desde a última troca de mensagens, o conteúdo é retirado da nossa base, a menos que exista contrato em andamento.
   2. 3.2.Direitos do titular. Pedir que confirmemos o tratamento, consultar o que existe, mandar corrigir, tornar anônimo, levar os dados a outro fornecedor, eliminar tudo e desfazer a autorização: o rol está no art. 18 da Lei nº 13.709/2018.
   3. 3.3.Onde pedir. Escreva para [email protected] ou telefone para +55 21 94175-3897. A devolutiva sai no limite de 15 dias fixado pelo art. 19 da Lei nº 13.709/2018.

4. 4.Art. 46

   1. 4.1.As salvaguardas em uso — permissões controladas, criptografia na transmissão e backup recorrente — respondem ao que determina o art. 46 da Lei nº 13.709/2018.
   2. 4.2.Vazamento. O art. 48 da Lei nº 13.709/2018 obriga a comunicar o episódio à Autoridade Nacional de Proteção de Dados e a quem foi afetado sempre que houver risco relevante.
   3. 4.3.Versão em vigor. Alterado o conteúdo, publicamos aqui a redação nova com a data em que começa a valer; continuar navegando indica que você tomou conhecimento.

Dúvidas sobre este documento: [email protected] · +55 21 94175-3897.